Política de Devolução - 30 dias

Garantia

Nos casos em que o Consumidor accione a garantia legal por alegada falta de conformidade, a Kiause efetuará uma verificação ao bem, após o ter rececionado nas respetivas instalações, e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o consumidor poderá escolher entre a reparação ou a substituição do bem, salvo se o meio escolhido para a reposição da conformidade for impossível ou, em comparação com o outro meio, impuser à Kiause custos desproporcionados.

Se tanto a reparação como a substituição forem impossíveis ou impuserem à Kiause custos que sejam desproporcionados, esta poderá recusar aquelas soluções. Neste caso, o consumidor poderá optar:
(1) por uma redução de preço proporcional à diminuição do valor dos bens que foram recebidos em comparação com o valor que teriam se estivessem em conformidade;
(2) ou pela resolução do contrato, ficando esta última possibilidade excluída nos casos em que a falta de conformidade seja mínima.

Nos casos em que a falta de conformidade se manifeste no prazo de 30 dias após a entrega do bem, o consumidor pode solicitar a imediata substituição do bem ou a resolução do contrato.

Estes direitos caducam decorridos dois anos a contar da data da comunicação da falta de conformidade, sem prejuízo de eventuais causas de suspensão que, nos termos legalmente previstos, possam ocorrer.

Para efeitos de reparação ou substituição, o consumidor deve disponibilizar os bens, a expensas da Kiause. Em caso de reparação, o bem reparado beneficia de um prazo de garantia adicional de seis meses por cada reparação até ao limite de quatro reparações.

Caso existam valores a reembolsar ao Consumidor, tal operação será feita através do meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.

Se da verificação realizada pela Kiause resultarem sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o defeito ou o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, cortes, manutenção desadequada) o utilizador deverá proceder ao levantamento do artigo, nas nossas instalações, ou suportar os respetivos custos de envio.

Os produtos apresentados podem não corresponder exatamente ao produto real em termos de imagem e cores, devido ao browser e/ou monitor utilizados. Além disso, podem apresentar variações por serem produtos reciclados ou de produções diferentes. Estas variações em nada afetam a performance ou utilização.

Direito à Livre Resolução do Contrato

O direito à livre resolução do contrato, a que respeita esta secção, apenas assiste a Clientes que sejam considerados consumidores e em contratos celebrados à distância. Caso tenha dúvida em relação ao regime que lhe é aplicável, por favor consulte a secção Consumidor e Cliente Profissional no termos e condições.

Os bens produzidos de acordo com especificações do utilizador ou manifestamente personalizados não admitem cancelamento da encomenda, dado que começam a ser produzidos logo após a confirmação da encomenda.

Caso não se tratem de produtos produzidos de acordo com especificações do Consumidor ou manifestamente personalizados e enquanto adquirente à distância dos nossos produtos na nossa loja on-line, o Consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo máximo de 14 (catorze) dias após a receção dos produtos, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens, ou, no caso de uma encomenda com vários bens, no dia seguinte em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua de decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, através da sua conta de cliente no website, por E-mail: info@kiause.pt, por Correio: Rua Família Malaquias, Lote 2, 3880-327 Ovar;). Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato, serão reembolsados ao Consumidor todos os pagamentos efetuados, com exceção de quaisquer custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de entrega diferente da modalidade oferecida pela KIAUSE (levantamento nas nossas instalações), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a KIAUSE for informada da decisão do Consumidor de resolução do contrato. Efetuamos esses reembolsos através do meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos. Deve devolver os bens ou entregar-no-los, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.

O Consumidor tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens, de acordo com o valor cobrado pelos serviços de entrega, e é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

O exercício do direito de livre resolução depende da verificação das seguintes condições:
— os artigos adquiridos serem devolvidos no prazo definido e em devido estado de conservação;
— os produtos não tenham sido utilizados ou lavados;
— os produtos mantenham as suas características originais e estejam completos;
— os produtos que não tenham sido adulterados ou modificados;
— o Consumidor suporte todos os custos de devolução dos produtos.

O Consumidor é responsável pela depreciação dos bens se os inspecionar sem o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento do bem e/ou se a manipulação efetuada para tal efeito exceder a que que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial. De igual modo, será também responsável se surgirem sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado defeito ou o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, cortes).  Nestes casos, o Consumidor deverá proceder ao levantamento do artigo, nas instalações da Kiause, ou suportar os respetivos custos de envio.

Entre os demais casos previstos na Lei, a encomenda de produtos criados de acordo com especificações do Consumidor ou manifestamente personalizados não pode ser objeto de livre resolução do contrato. Este tipo de artigos só poderá ser devolvido se apresentar defeitos ou desconformidades relativamente aos produtos encomendados.

Direito de revogação do contrato - Prazo adicional

O prazo adicional inicia o seu período de vigência após o término do direito de livre resolução legalmente previsto - 14 dias - e é de 16 dezasseis dias adicionais.

O consumidor tem o direito de, neste prazo de teste adicional, pedir a revogação do contrato celebrado, devolvendo o(s) bem(s) e sendo reembolsado do custo do(s) mesmo(s).

Para exercer este direito, o Consumidor deverá contactar-nos via e-mail através do endereço info@kiause,pt, expressando inequivocamente a sua vontade de revogar o contrato.

O consumidor, quando exerça este direito, deve devolver os bens em causa, no prazo máximo de 14 (quatorze) dias a contar da data em que exercer tal direito, para a morada Rua Família Malaquias, Lote 2, 3880-327 Ovar, suportando o respetivo custo de envio.

Após receber os bens naquela morada, a Kiause procederá à verificação dos mesmos e do seu estado, sendo que o direito aqui conferido ao Consumidor depende da verificação das seguintes condições:
— os artigos adquiridos serem devolvidos no prazo definido e em devido estado de conservação;
— os produtos não tenham sido utilizados ou lavados;
— os produtos mantenham as suas características originais e estejam completos;
— os produtos que não tenham sido adulterados ou modificados;
— o Consumidor suporte todos os custos de devolução dos produtos.

O Consumidor não tem direito à revogação do contrato aqui prevista, e tal pedido será recusado pela Kiause, da verificação realizada pela Kiause resultarem sinais de que o Consumidor inspecionou, sem o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento do bem e/ou que a manipulação efetuada para tal efeito excede a que que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial. De igual modo, o pedido também será recusado se surgirem sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado defeito ou o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, cortes).  Nestes casos, o Consumidor deverá proceder ao levantamento do artigo, nas instalações da Kiause, ou suportar os respetivos custos de envio.

A Kiause pode reter o reembolso ao Consumidor até que tenha recebido e inspecionado as mercadorias devolvidas, aceitando a revogação pretendida pelo Consumidor.

O prazo adicional aqui concedido apenas confere o direito à revogação do contrato, com devolução do bem e reembolso dos valores, não sendo aplicável a qualquer pretensão de troca de bens. De igual modo, o reembolso respeitará ao valor de cada um dos artigos cuja devolução seja aceite e, já não, ao valor total da compra, caso existam produtos cuja devolução não ocorra e/ou não seja aceite.